O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Açailândia (IPSEMA).

A investigação teve início a partir de duas denúncias anônimas registradas na Ouvidoria do MPMA, que apontavam pagamento indevido de rescisão contratual à servidora Josane Maria Sousa Araújo e a lotação de pessoas em cargos inexistentes, com remunerações sem amparo legal.

Documentos como folhas de pagamento, planilhas e ofícios com justificativas já foram analisados pelo órgão ministerial.

Diante das evidências iniciais, a Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil Público, nos termos do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, para aprofundar a apuração das supostas irregularidades, incluindo o Pregão Eletrônico nº 04/2024-SRP, e garantir transparência na gestão do IPSEMA.