O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na administração do Prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A investigação centra-se na falta de transparência referente às obras públicas em execução na cidade, destacando a ausência de placas informativas.

A portaria SIMP nº 050483-500/2023 – 37ª PJE/6º ProAd, emitida pelo Ministério Público Estadual, converteu a Notícia de Fato nº 050483-500/2023 em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na gestão do prefeito Eduardo Salim Braide.

O foco do Inquérito Civil é a apuração da ausência de placas informativas nas obras públicas em andamento em São Luís, o que compromete a transparência dos dados. Essa falta de transparência gera preocupações quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros determinou várias medidas para avançar na investigação. Entre essas medidas estão a realização de inspeções in loco nas principais obras em andamento, a solicitação de esclarecimentos ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a requisição de informações ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).

O prefeito Eduardo Salim Braide também foi notificado sobre o inquérito para que tome conhecimento dos fatos investigados e adote as providências cabíveis.