Na última quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou uma decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei que propunha o fim da prática da “saidinha temporária” de detentos em todo o território nacional.

O referido Projeto de Lei, aprovado no Congresso Nacional, visava restringir o benefício da “saidinha temporária” apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego formal, com carteira assinada.

Entretanto, uma importante ressalva foi feita no texto final: a revogação das visitas familiares não foi contemplada. O presidente Lula justificou seu veto alegando “inconstitucionalidade”.

De acordo com informações da Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitarem seus familiares.