Lula veta parcialmente Projeto de Lei sobre “Saidinha Temporária” de presos
A revogação das visitas familiares não foi contemplada
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
12
de
abril
de
2024
Atualizada em
12/04/2024 : 11h04
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Na última quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou uma decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei que propunha o fim da prática da “saidinha temporária” de detentos em todo o território nacional.
O referido Projeto de Lei, aprovado no Congresso Nacional, visava restringir o benefício da “saidinha temporária” apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego formal, com carteira assinada.
Entretanto, uma importante ressalva foi feita no texto final: a revogação das visitas familiares não foi contemplada. O presidente Lula justificou seu veto alegando “inconstitucionalidade”.
De acordo com informações da Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitarem seus familiares.