A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo que suspende dispositivos de dois decretos do presidente Lula referentes ao novo marco do saneamento básico.

A votação foi vista como uma derrota do governo na Casa e agora o projeto será encaminhado ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que engloba outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Os decretos editados por Lula em abril deste ano revogam outras regulamentações feitas em 2020 e 2021, e segundo os autores e defensores da suspensão, permitem a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitações para a contratação do serviço.

Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada do serviço de saneamento básico.