Lula é derrotado na Câmara Federal e deputados aprovam PL que suspende trecho de decretos
Os decretos editados por Lula em abril deste ano revogam outras regulamentações feitas em 2020 e 2021.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
04
de
maio
de
2023
Atualizada em
04/05/2023 : 13h05
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo que suspende dispositivos de dois decretos do presidente Lula referentes ao novo marco do saneamento básico.
A votação foi vista como uma derrota do governo na Casa e agora o projeto será encaminhado ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que engloba outros onze PDLs sobre o mesmo tema.
Os decretos editados por Lula em abril deste ano revogam outras regulamentações feitas em 2020 e 2021, e segundo os autores e defensores da suspensão, permitem a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitações para a contratação do serviço.
Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada do serviço de saneamento básico.