Procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Coelho Neto, no Maranhão, estão sob investigação por suspeitas de irregularidades.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 001030-275/2023 em Inquérito Civil para apurar contratos envolvendo a locação de imóveis destinados à biblioteca municipal e ao almoxarifado da Secretaria de Educação, além da contratação de serviços de telefonia do tipo PABX para secretarias municipais.

A medida foi tomada após a manifestação inicial da prefeitura ser considerada insuficiente para justificar o arquivamento do caso.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMA busca aprofundar a coleta de informações para verificar se houve violação à legislação em vigor, o que pode acarretar responsabilização civil e até criminal de agentes públicos e envolvidos nos contratos.

A investigação visa esclarecer se os processos licitatórios atenderam aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e avaliar eventuais danos ao erário.

O caso teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público.