A Justiça do Maranhão negou um pedido de medida protetiva feito por uma vendedora que foi vítima de estupro dentro da loja de roupas infantis onde trabalha, localizada na Avenida São Marçal, no bairro João Paulo, em São Luís.

O agressor, Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi preso em flagrante depois de ejacular nas costas da vítima durante o atendimento, com o ato registrado por câmeras de segurança do estabelecimento.

Embora Márcio Victor tenha sido detido, foi solto no dia seguinte ao crime.

Ao procurar a Delegacia da Mulher para solicitar uma medida protetiva, a vítima teve seu pedido negado, com a justificativa de que o caso não se enquadra nos requisitos da Lei Maria da Penha, destinada a situações de violência doméstica e familiar.

A decisão gerou controvérsia e intensificou o debate sobre a necessidade de políticas de proteção mais abrangentes e eficazes para vítimas de violência sexual em contextos diversos.