Após mais de 7 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nessa quarta-feira, 02, a validade do artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal.

Em seu voto, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu a tese de limitar a quantidade para a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal entre 25 e 60 gramas. Após o voto, o relator Gilmar Mendes solicitou mais prazo para analisar a possível quantidade permitida por usuário.

A análise sobre o tema começou em 2015, quando o ministro Gilmar Mendes sugeriu a descriminalização de todas as drogas. No entanto, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes sugeriram que a medida fosse restrita a maconha.

Dessa forma, já são 4 votos para que o porte da substância seja descriminalizado. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, e a presidente da Corte, Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin, que toma posse hoje, 3, também deve votar.