A contratação de uma empresa especializada para a organização e operacionalização de um concurso público para provimento de cargos efetivos na cidade de Trizidela do Vale está sob investigação devido a possíveis irregularidades no processo licitatório.

O município de Trizidela do Vale anunciou, em 28 de dezembro de 2023, a abertura do processo licitatório nº 012/2023, na modalidade Tomada de Preço, conforme regido pela Lei 8.666/93. No entanto, surgiram questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo, uma vez que não houve registro da publicação no Diário Oficial da União, e a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão só ocorreu em 2 de janeiro de 2024, extrapolando o prazo legal.

Em resposta a um ofício que solicitava cópia integral da documentação referente à publicação do processo licitatório nos diários oficiais, o município de Trizidela do Vale esclareceu que todos os atos administrativos estavam dentro da vigência da Lei 8.666/93. A administração municipal afirmou que a publicação tardia no Diário Oficial do Estado não comprometeu a validade do processo licitatório, pois não prejudicou os princípios de isonomia e competição, considerando o processo lícito e conforme a legislação vigente.

No entanto, uma Recomendação Administrativa nº 12/2023 foi emitida solicitando a anulação imediata da Tomada de Preços nº 012/2023. A recomendação destacou que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de uma empresa especializada na organização de concursos públicos, pois tais serviços requerem capacitação técnica e intelectual específica, não podendo ser baseados exclusivamente no menor preço. A recomendação enfatizou a necessidade de observância dos princípios de eficiência, transparência e legalidade.

Diante dessas circunstâncias, a Notícia de Fato SIMP Nº 000081-278/2024 foi convertida em Procedimento Administrativo stricto sensu, com o objetivo de acompanhar as irregularidades no processo licitatório e garantir que a contratação da empresa seja feita de acordo com os princípios legais e éticos exigidos.