A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

A investigação foi convertida em Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades relacionadas ao Edital de Credenciamento nº 03/2023 da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).

O propósito da investigação é esclarecer possíveis irregularidades associadas à condução do mencionado Edital de Credenciamento, o qual aborda questões de relevância para a cultura no município de São Luís.

Neste contexto, fica determinado um prazo de 1 (um) ano para a conclusão deste Inquérito Civil, conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, com a instrução de que o processo administrativo referente ao Edital 03/2023-PMSL/SECULT esteja disponível para acesso na plataforma 1DOCPMSL.

Caso não seja possível o acesso eletrônico, será expedida uma requisição ao Secretário Municipal de Cultura para apresentar a cópia do processo administrativo relacionado ao Edital 03/2023-PMSL/SECULT.

O MPMA continuará a conduzir a investigação para esclarecer as circunstâncias em torno deste caso e determinar se houve irregularidades na condução do Edital de Credenciamento.