O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a transição de governo no município de Codó.

O objetivo é garantir que o processo de troca de gestão no Executivo e Legislativo cumpra as normas previstas na Constituição Estadual e Federal, além das instruções do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A medida inclui a expedição de uma recomendação ao prefeito José Francisco Lima Neres e ao presidente da Câmara Municipal, Antônio José Luz Lima, solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas.

O MPMA determinou que a recomendação seja entregue pessoalmente aos gestores, com prazo de 10 dias úteis para resposta.

A iniciativa visa assegurar transparência e continuidade nos serviços públicos durante a transição, além de promover a sinergia entre as instituições.

O processo será comunicado ao Poder Legislativo, sindicatos, imprensa e OAB, reforçando os princípios da publicidade e do controle social sobre a administração pública local.