O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela administração municipal de Bom Lugar em relação ao recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de servidores municipais.

Essa iniciativa surge em resposta à necessidade de monitorar a identificação dos possíveis servidores que podem ter sido beneficiados erroneamente e implementar as medidas cabíveis, sem interferir nas atribuições do Ministério Público Federal.

Além disso, os dados serão compartilhados conforme anteriormente realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O cruzamento de dados efetuado pelo TCE-MA e pela CGU evidenciou indícios de fraudes no processo de inscrição e recebimento do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios abrangidos pela Comarca de Bacabal.

As investigações apontam para a possibilidade de servidores terem recebido o auxílio de forma automática em contas já vinculadas a outros cadastros de programas sociais do governo, como o ExtraCad, Cadastro Único (CadÚnico), Bolsa Escola e Bolsa Família. Adicionalmente, há suspeita de que solicitações do auxílio possam ter sido feitas antes de essas pessoas assumirem suas funções na Prefeitura, com o pagamento sendo processado posteriormente.

No município de Bom Lugar/MA, informações provenientes de órgãos técnicos como CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE indicam que servidores municipais também receberam o auxílio emergencial, motivando, assim, a investigação por parte do Ministério Público do Maranhão.