Foi instaurado um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade da resposta à impugnação do Edital da Concorrência Pública nº 0002/2023 da Prefeitura de Itapecuru-Mirim.

O caso se originou de uma denúncia feita à Ouvidoria Geral, que levantou questionamentos sobre a legalidade das respostas oferecidas pela prefeitura no processo licitatório.

O procedimento tem como base a Notícia de Fato SIMP n.º 002605-276/2023 e envolve a análise de documentos apresentados até o momento.

O objetivo é garantir que as respostas fornecidas pela prefeitura estejam de acordo com os critérios legais e que o processo seja conduzido de maneira transparente e correta.