O processo licitatório Pregão Presencial nº 007/2023, realizado no município de São Félix de Balsas, está sob investigação para apurar possíveis irregularidades em prejuízo da probidade administrativa e do patrimônio público.

A investigação foi iniciada após denúncias feitas pela empresa Phoenix Empreendimentos e Serviços.

A ação determina que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) envie, no prazo de 20 dias, cópias de notas fiscais nas quais a empresa Vita Construções e Representações Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.936.450/0001-26 e sediada na Travessa Alexandre Costa, nº 52, Centro, São Félix de Balsas, figure como destinatária de produtos e serviços.

Além disso, foi determinado que um executor de mandado realize uma análise técnica detalhada do processo licitatório, conforme previsto no DESPACHO-PJLOR 582023. A documentação da Notícia de Fato n. 18/2023 – PJLOR será anexada ao procedimento em curso para complementar a investigação.

O prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, foi notificado sobre a investigação. A análise técnica e documental buscará esclarecer quaisquer irregularidades no processo licitatório.