O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 000824-026/2023 em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de Cururupu.

A investigação surge após denúncias de fornecimento irregular da merenda escolar e da ausência de publicação completa dos processos licitatórios no Portal da Transparência da Prefeitura e no site do Tribunal de Contas do Estado.

O MPMA constatou que, apesar de várias solicitações, as informações necessárias não foram fornecidas dentro do prazo estabelecido.

Agora, o inquérito, com prazo de um ano, prorrogável por igual período, visa apurar possíveis práticas de improbidade administrativa e danos ao erário referentes aos contratos de merenda escolar entre 2021 e 2024.