O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2024, realizada pela Prefeitura de Santa Inês.

A licitação, no valor estimado de R$ 4.316.992,00, teve como objeto a pavimentação de vias públicas na zona rural do município e foi vencida pela empresa Klaus Construções e Serviços LTDA.

A investigação foi motivada por uma denúncia sigilosa apresentada à Ouvidoria do MPMA, apontando possíveis violações aos princípios da legalidade e competitividade previstos na Lei nº 14.133/2021.

Entre as suspeitas, destaca-se a habilitação da empresa vencedora sem a apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO), exigida pelo edital.

Além disso, há indícios de sobreposição entre os serviços contratados e aqueles realizados diretamente pelo município com maquinário próprio.

O MPMA requisitou informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) sobre a regularidade da CAO da empresa.

Caso confirmadas as irregularidades, o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho poderá responder por improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/92.