O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 043/2023, realizado pelo Município de Aldeias Altas.

O objeto da licitação é o registro de preços para a eventual contratação de empresas para o fornecimento de gases medicinais, com troca dos cilindros em regime de comodato, voltado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação visa coletar informações e realizar uma análise técnica sobre a regularidade do processo licitatório.

O procedimento administrativo foi instaurado com base no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, com o intuito de fiscalizar a licitação e verificar se houve irregularidades no certame.

A Assessoria Técnica do MPMA será responsável por essa análise, a fim de garantir a legalidade e a transparência do processo.