O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 21/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário.

A investigação busca verificar questões como a comprovação de recebimentos pelo credor, assinaturas do ordenador de despesas nos empenhos e ordens de pagamento, e apresentação de notas fiscais que atestem o recolhimento de impostos sobre serviços.

De acordo com o MPMA, as irregularidades apontadas podem configurar atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, gerando prejuízos ao erário e afrontando princípios da administração pública.

O órgão expediu ofícios ao prefeito e ao procurador do município, requisitando informações e documentos no prazo de 10 dias.

A coleta desses elementos será fundamental para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.