Instabilidade jurídica afeta Paço do Lumiar com decisões conflitantes sobre mandato da prefeita
os cidadãos enfrentam uma situação de instabilidade que afeta diretamente a governança e os serviços públicos essenciais no município
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
28
de
junho
de
2024
Atualizada em
28/06/2024 : 15h06
Paço do Lumiar vive um momento de grande instabilidade jurídica com o recente vai e vem de decisões judiciais em relação ao mandato da prefeita Paula Azevedo. Duas decisões judiciais emitidas nesta sexta-feira, 28 de junho, mergulharam Paço do Lumiar em um cenário de instabilidade jurídica e política.
A primeira decisão veio do desembargador Vicente de Castro, que determinou o retorno imediato de Paula da Pindoba ao cargo de prefeita, após 30 dias de afastamento. Contudo, a segunda decisão, emitida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, afastou a gestora por um período de 90 dias.
A oscilação nas decisões é agravada pela recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido Paula Azevedo afastada do cargo, citando indícios de envolvimento em crimes e a gravidade dos fatos apurados pelo Ministério Público. A prefeita é investigada por supostas fraudes milionárias em contratos para fornecimento de equipamentos destinados a unidades de saúde e escolas municipais, apesar de fiscalizações indicarem a não entrega dos equipamentos contratados.
Desde o primeiro afastamento, ordenado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, a comunidade de Paço do Lumiar vive um período de incerteza política e administrativa sem precedentes.
Enquanto aguardam por uma decisão final, os cidadãos enfrentam uma situação de instabilidade que afeta diretamente a governança e os serviços públicos essenciais no município.