Google alerta sobre riscos da aprovação do PL das Fakes News sem discussão mais aprofundada
O PL das Fake News pode acabar protegendo quem produz desinformação
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
28
de
abril
de
2023
Atualizada em
28/04/2023 : 11h04
Um texto publicado no blog oficial da Google destaca que a aprovação do PL das Fakes News poderá prejudicar a liberdade de expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.
A plataforma ressaltou que, embora apoie o combate a desinformação, está preocupada com as consequências indesejadas para o país “caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão mais aprofundada”. O Google ressalta que o projeto de lei pode limitar “a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”.
O artigo argumenta que o PL das Fake News pode acabar protegendo quem produz desinformação “ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso”. “Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas”, diz o Google.
A empresa também afirma que o Projeto de Lei coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet, prejudicando a liberdade de criadores e titulares de direitos autorais. Os motivos disso, segundo o Google, são a exigência prevista no PL de que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos e a obrigação de que as licenças de direitos autorais sejam pagas.
O Google aponta, ainda, que o PL das Fake News dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, o que coloca em risco o livre fluxo de informações e pode levar a abusos.