Gestão do prefeito de Paulo Ramos é alvo de investigação do MP
A apuração se concentra na falta de cumprimento das exigências legais quanto à certificação digital, à assinatura com aplicação de carimbo de tempo e à referência ao ISSN.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
13
de
outubro
de
2023
Atualizada em
13/10/2023 : 09h10
O prefeito de Paulo Ramos, Adilson Machado (PP), está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) relacionada a alegadas irregularidades no Diário Oficial da prefeitura.
A apuração se concentra na falta de cumprimento das exigências legais quanto à certificação digital, à assinatura com aplicação de carimbo de tempo e à referência ao ISSN.
A não observância destes requisitos legais é considerada como um ato de improbidade administrativa, de acordo com a legislação vigente.
O Município de Paulo Ramos foi notificado e terá um prazo de 15 dias para se manifestar a respeito do não cumprimento das exigências legais de certificação digital, assinatura com carimbo de tempo e referência ao ISSN, conforme orientado pela Instrução Normativa nº 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.