Na última quarta-feira, 1º de novembro, veio à tona um relatório de fiscalização que revelou uma fraude alarmante nas escolas de tempo integral de São José de Ribamar. O documento, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aponta que o gestor do município e a Secretaria Municipal de Educação fraudaram informações no censo de 2022, apresentando dados fictícios para obter vantagens financeiras indevidas.

De acordo com o relatório, a administração de São José de Ribamar declarou ter aproximadamente 22 mil estudantes em regime de tempo integral. No entanto, após uma minuciosa fiscalização realizada por auditores do TCE-MA, o número real de alunos nessa modalidade de ensino foi verificado em apenas 333.

As informações indicam que o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, teria manipulado esses dados com o objetivo de receber recursos de forma irregular provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Devido à fraude, mais de R$ 32 milhões foram repassados à conta da prefeitura de forma ilegal.

Para entender a dimensão do prejuízo, é importante considerar que o valor-base por aluno, de acordo com a legislação, é de R$ 5.209,92. No entanto, para as matrículas em ensino integral, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno. Portanto, o valor que o município deveria ter recebido era de R$ 136.749.460,50. No entanto, devido ao ato ilícito, o repasse efetivamente realizado foi de R$ 169.342.282,44.

Este caso de fraude continua sob análise e tramitação no âmbito do TCE-MA, com possíveis desdobramentos legais a serem considerados.