O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido pede a revogação das medidas cautelares impostas no Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga uma suposta tentativa de obstrução das apurações sobre a trama golpista.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso.

A ação foi protocolada em 6 de novembro pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que declarou não ter ligação com o ex-presidente e disse agir por iniciativa própria.

Segundo ele, Bolsonaro estaria sendo alvo de constrangimento ilegal, já que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), diferentemente de outros investigados no mesmo processo.

O advogado também pede o trancamento do inquérito e a revogação de medidas como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.

O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir individualmente ou submeter o pedido à Primeira Turma do STF.