Supostas ilegalidades no Edital de Chamamento ao Público nº 03/2024 levaram à abertura de um procedimento preparatório de inquérito civil em São José de Ribamar.

A apuração teve início após denúncia registrada na Ouvidoria Geral, que apontou possíveis irregularidades no processo conduzido pelo município, levantando questionamentos sobre a legalidade dos critérios e da execução do chamamento.

Com a conversão da notícia de fato em investigação formal, serão realizadas diligências como coleta de documentos, oitivas e análises técnicas para esclarecer os indícios levantados.

O objetivo é apurar eventuais falhas administrativas ou atos de improbidade que possam ter comprometido a lisura e a transparência do edital, com possibilidade de medidas judiciais ao final do processo investigativo.