O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviços de delivery no estado.

A iniciativa visa garantir a integridade física, psicológica e moral desses profissionais, bem como combater atos de desrespeito, violência e discriminação contra eles.

Muitos entregadores enfrentam situações abusivas, agressões e desrespeito por parte de clientes, tornando essencial a implementação de medidas de proteção e prevenção.

De acordo com o texto do projeto, se aprovado, haverá punições para qualquer pessoa que pratique atos de desrespeito, desqualificação, ameaças, violência física ou moral, discriminação, assédio ou qualquer outro tipo de agressão contra entregadores. As punições podem variar desde advertências por escrito até prisão, nos casos de agressão física grave, de acordo com a legislação penal atual.

Além das punições, o projeto propõe a criação de um canal de denúncias específico para os entregadores, com o objetivo de facilitar a comunicação e a identificação de casos de desrespeito. Também prevê a implementação de campanhas de conscientização e educação, bem como a colaboração entre empresas de aplicativos de entrega e estabelecimentos comerciais na prevenção de atos de violência.

Outro ponto destacado no projeto é a necessidade de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes para garantir o cumprimento das medidas de proteção e a aplicação das punições, quando necessárias.