Decisão judicial libera Câmara de São Luís para prosseguir com caso de assédio sexual
A juíza Alexandra Ferraz Lopes determinou, por sentença, a extinção total do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
07
de
maio
de
2024
Atualizada em
07/05/2024 : 10h05
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão judicial em relação ao caso envolvendo o vereador Domingos Paz (DC), acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável.
A juíza Alexandra Ferraz Lopes determinou, por sentença, a extinção total do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador, o que desobstrui o caminho para que a Câmara retome a análise e apuração da denúncia contra o parlamentar.
Com essa decisão, todos os trâmites judiciais relacionados ao caso são encerrados, incluindo a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão de Ética. Agora, cabe à Câmara de São Luís a competência de prosseguir com a investigação.
Diante desse desdobramento, Paulo Victor confirmou que na sessão desta terça-feira (07) fará a leitura do Relatório apresentado pela Comissão de Ética. Já na quinta-feira (09), está agendada uma Sessão Extraordinária para a votação em Plenário sobre a abertura ou não do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra Domingos Paz.
A Comissão de Ética, como já destacado anteriormente, decidiu por maioria de votos acatar a denúncia contra o vereador Domingos Paz. Assim, a situação se torna cada vez mais delicada para o parlamentar, à medida que o processo avança na esfera legislativa.