Conforme determinação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martin, uma sentença de grande repercussão foi proferida, impactando o cenário político e administrativo do Maranhão.

Todos os familiares até o terceiro grau de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, que ocupam cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo, seja estadual ou municipal, devem ser demitidos das “funções públicas de confiança”, popularmente conhecidas como cargos comissionados.

Essa decisão judicial surge como desdobramento de uma Ação Civil Pública iniciada há 18 anos pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, em 2006.

A ação requereu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e Legislativo estadual, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado.

A determinação visa coibir práticas que possam comprometer a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário, garantindo a transparência e a equidade nas nomeações para cargos públicos.