Dois municípios maranhenses, Chapadinha e Lago Verde, estão sob apuração por não apresentarem dados obrigatórios sobre suas disponibilidades financeiras no encerramento do exercício de 2024.

A omissão foi identificada a partir de relatório do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), que apontou que 47 prefeituras encerraram o ano com caixa negativo.

No entanto, as duas citadas sequer forneceram informações suficientes para verificar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da responsabilidade na gestão do dinheiro público nos últimos meses de mandato.

A falta de transparência levantou preocupações sobre possíveis irregularidades fiscais e prejuízos ao erário.

A análise técnica indica que, sem os dados de Chapadinha e Lago Verde, não é possível saber se as administrações encerraram o ano com obrigações financeiras superiores aos recursos disponíveis, o que é vedado pela legislação.

Com base na denúncia recebida pelo Ministério Público, o caso foi formalmente convertido em procedimento administrativo para apuração detalhada da conduta das gestões municipais.