Câmara rejeita articulação política para salvar Deltan Dallagnol; Lira vai seguir decisão do TSE
A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
18
de
maio
de
2023
Atualizada em
18/05/2023 : 16h05
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa rejeitam articular ou patrocinar de uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação foi decidida na terça-feira (16). De forma unânime, os ministros da Corte entenderam Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares da qual era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.
Na quarta-feira (17), Arthur Lira disse que a mesa irá seguir a decisão da Justiça Eleitoral “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, afirmou o presidente da Casa.
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.
Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.