A Câmara dos Deputados avalia aumentar de 513 para 527 o número de parlamentares federais como forma de atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a atualização da distribuição das cadeiras na Casa com base nos dados do Censo de 2022.

A proposta, no entanto, pode gerar impacto de cerca de R$ 39,1 milhões por ano aos cofres públicos.

A medida está sendo discutida com urgência, já que o STF estipulou o prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional cumpra a decisão.

Caso isso não ocorra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das cadeiras.

A decisão do STF, contudo, não determina o aumento no número total de deputados, mas sim a redistribuição entre os estados.

A proposta de ampliar a composição da Câmara em 14 cadeiras é uma tentativa de preservar o número de parlamentares em estados que perderiam representação com a readequação baseada nos novos dados populacionais do IBGE.

CUSTO ADICIONAL AOS COFRES PÚBLICOS

Atualmente, cada deputado federal custa, em média, R$ 230 mil por mês — incluindo salário, verba de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Considerando os 513 parlamentares em exercício, o gasto anual chega a R$ 1,4 bilhão.

Com a inclusão de 14 novos parlamentares, o custo anual subiria para aproximadamente R$ 1,439 bilhão, um aumento de 2,73%, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).O cálculo não inclui despesas com viagens oficiais ou reajustes futuros.

Relator busca formas de compensar aumento de gastos

O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, afirmou que técnicos da Câmara estão elaborando um estudo para tentar realocar recursos internos a fim de evitar aumento nos custos globais.

Apesar disso, técnicos da própria Casa lembram que não é possível reduzir salários ou benefícios já garantidos por lei. Atualmente, o salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19.

Além disso, cada parlamentar dispõe de uma verba mensal de R$ 133 mil para contratação de assessores, R$ 45 mil de cota parlamentar para despesas operacionais, como passagens aéreas e telefonia, e mais R$ 4.253 de auxílio-moradia para aqueles que não residem em Brasília.

Efeito cascata nos estados

O possível aumento no número de cadeiras da Câmara dos Deputados também pode gerar um impacto indireto nos estados. Isso porque o tamanho das assembleias legislativas estaduais é proporcional ao número de deputados federais que cada estado possui.

Com a ampliação da bancada federal, o efeito pode se estender ao Legislativo estadual, ampliando ainda mais os gastos públicos com salários, estrutura e funcionamento de parlamentares estaduais.

O texto final do projeto ainda está em elaboração e será apresentado oficialmente aos deputados na tarde desta sexta-feira (3). A previsão é que a votação do mérito ocorra ainda no mesmo dia.

Enquanto isso, o Congresso corre contra o tempo para aprovar uma solução que evite que o TSE assuma a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras, o que tiraria o controle político do Legislativo sobre o tema.