A Câmara Municipal de São Luís encontra-se em um impasse quanto à apreciação do Orçamento para o ano de 2024, mesmo após decisões judiciais recentes. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital maranhense.

O relator do Orçamento na Câmara, vereador Marquinhos Silva (PSC), afirmou que a Casa pretende recorrer da decisão e destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será submetida à votação enquanto não houver uma decisão de mérito, tomada pelo colegiado.

“Se depender de mim e do vereador Raimundo Penha, que estamos na Comissão de Orçamento, vamos recorrer. Enquanto isso, não se vota o Orçamento”, assegurou o vereador Marquinhos Silva.

A decisão do STF de manter a liminar que suspende as emendas dos vereadores à LDO gera incertezas sobre o processo legislativo relacionado ao Orçamento de São Luís.