Braide veta Lei que protege crianças e alega “alto custo aos cofres públicos”
Sem comprovação de benefício, inconstitucional e alto custo são os motivos do veto
Por Pedro de Almeida
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
31
de
outubro
de
2023
Atualizada em
31/10/2023 : 16h10
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vetou projeto que versa sobre proteção dos alunos nas escolas de São Luis. Os motivos são curiosos.
Braide alega que a medida é inconstitucional, não tem comprovação de benefício à comunidade escolar e representaria um alto custo aos cofres públicos. A veto foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na última quinta-feira (19), onde também alegou que a Lei invade a reserva de iniciativa, que só pode ser feita pelo Executivo.
O referido projeto, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), havia sido aprovado pela CMSL (Câmara Municipal de São Luís).
Braide, para não aprovar, destrinchou leis para ser enfântico ao negar e nem dar uma contrapartida para a segurança dos alunos.
“Como previsto pelo artigo 61, §1º, II da Constituição Federal de 1988, e em consonância com o Princípio da Simetria, é de competência privativa do Prefeito a proposição de projetos de lei que, dentre outros assuntos, disponham sobre a organização administrativa, serviços públicos e pessoal”, alegou.
Para Braide, que não mostra zelo pelo dinheiro público ao não dar transparência às obras na Cidade, disse que a medida representaria um alto custo aos cofres públicos.
