O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar o quadro de desequilíbrio financeiro nas contas públicas do Município de Imperatriz.

A investigação foi iniciada a partir da notícia de que há atrasos nos pagamentos de fornecedores, servidores contratados e precatórios municipais.

O pedido de investigação foi apresentado pelo vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz, e os investigados são o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), e o próprio Município de Imperatriz.

Entre as principais questões que motivaram a investigação estão os atrasos nos pagamentos, que se tornaram conhecidos pelo público, e a intenção manifesta do Executivo Municipal de encaminhar um projeto de Lei à Câmara Municipal de Imperatriz solicitando autorização para a realização de um empréstimo no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

O MPMA, por meio de investigações preliminares, solicitou um estudo técnico realizado pela Assessoria Técnica do órgão. Esse estudo visa avaliar os dados divulgados pelo Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Imperatriz, com o objetivo de verificar o valor atual do montante da dívida fundada do município, o valor dos restos a pagar acumulado de anos anteriores, informações sobre o aumento ou redução das receitas nos últimos anos, bem como um aumento considerável das despesas, especialmente com o quadro de pessoal.

Os indícios de possível superendividamento do Município e outras irregularidades apontadas nas investigações preliminares podem configurar situações de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei 14.230/21, em especial, nos Artigos 10 (caput) e 11 (inciso VIII).