Na iminência de uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa do Maranhão deverá deliberar, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), sobre a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Raimundo Oliveira no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O referido cargo tornou-se disponível em virtude da aposentadoria do conselheiro Oliveira.

A proposta de indicação foi formalizada pelo governador Carlos Brandão (PSB) por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia Legislativa e apresentado em plenário pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão do dia 14 de dezembro. Se aprovada pelo Plenário, Flávia Gonzalez Leite será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA.

A Procuradora de Contas passou por uma audiência pública nesta segunda-feira (18), na qual sua indicação foi aprovada. O parecer emitido pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023, composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB), será submetido ao Plenário para apreciação.

A sabatina realizada pela Comissão Especial avaliou a aptidão e a competência da candidata, destacando a relevância histórica que sua eventual aprovação representaria. Em 77 anos de existência da Corte de Contas, Flávia Gonzalez Leite se tornaria a primeira mulher a integrar o quadro de conselheiros do TCE/MA, marcando um avanço significativo na representatividade de gênero no cenário estadual.