Acumulação ilegal de cargos públicos é investigada em Ribamar Fiquene e Porto Franco
A prática de acumulação ilegal de cargos públicos fere os princípios da administração pública.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
25
de
julho
de
2023
Atualizada em
24/07/2023 : 15h07
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a situação de acumulação ilegal de cargos públicos por parte do senhor Ardiles Silva Soares, que ocupa cargos tanto na Câmara Municipal de Ribamar Fiquene como na Prefeitura Municipal de Porto Franco.
A prática de acumulação ilegal de cargos públicos fere os princípios da administração pública e pode acarretar prejuízos à eficiência e transparência dos serviços prestados à população.
O MPMA instaurou um Procedimento Administrativo para apurar detalhadamente os fatos e promover as diligências necessárias para garantir o cumprimento do seu objeto. O objetivo é verificar se a acumulação de cargos pelo senhor Ardiles Silva Soares é legal ou se configura uma prática indevida.
Os resultados da investigação podem servir como elementos para a instauração de um procedimento administrativo mais amplo ou como informações relevantes para o eventual ajuizamento de ações judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.