Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), lançou a Operação Spectrum em diversos municípios, incluindo São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. O objetivo da operação é investigar possíveis infrações penais relacionadas à contratação de uma empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida foi tomada em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, acatando integralmente a solicitação do Ministério Público.

Além disso, foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário público.

A Operação Spectrum surge a partir de uma representação que levou o Gaeco a instaurar um Procedimento Investigatório Criminal. O foco é apurar possíveis infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI pelo município de São Luís Gonzaga, através do Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Entre as irregularidades constatadas está a falta de publicidade da licitação, a incapacidade operacional da empresa contratada para executar os serviços e transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Diante da participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administração, Antonio Rafael Nani, ambos foram temporariamente afastados de suas funções, conforme decisão judicial.

A operação conta com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, promotores de Justiça dos núcleos do Gaeco, e da Polícia Civil do Maranhão, além de promotores de justiça de diversas comarcas do estado. O apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também foi fundamental.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), visando compor o conjunto probatório para subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

O nome da operação, Spectrum, deriva do latim e faz alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.